Termos e Condições

1. Definições

• "Laguna Serena" / "nós" — empresa de consultoria empresarial sediada em Pelotas — RS, responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.
• "Você" / "cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria oferecidas: Revisão de Ponto de Partida, Revisão de Custos e Caixa, e Plano de Expansão Tranquilo.
• "Site" — páginas e conteúdos disponíveis em lagunas.blog.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a proposta de serviço aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Se você não concorda com alguma parte, solicitamos que não utilize os serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar acordos. Ao contratar, você confirma preencher esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Laguna Serena oferece três modalidades de consultoria para pequenos negócios:

O escopo detalhado de cada serviço contratado será confirmado por escrito antes do início. A Laguna Serena reserva-se o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias.

4. Responsabilidades do cliente

Para que o trabalho conjunto seja produtivo, esperamos que você:

• Forneça informações precisas e atualizadas sobre o seu negócio.
• Participe das sessões agendadas ou comunique necessidade de remarcação com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Não utilize os materiais produzidos pela Laguna Serena para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Mantenha a confidencialidade de metodologias, modelos e documentos compartilhados durante a consultoria.

5. Pagamentos

Os valores são os descritos na Seção 3, em Reais (BRL).

• Formas de pagamento: PIX, TED ou cartão de crédito/débito.
• Vencimento: Revisão de Ponto de Partida e Revisão de Custos e Caixa são pagos integralmente na confirmação. O Plano de Expansão Tranquilo pode ser dividido em 2 parcelas, sendo a primeira na confirmação e a segunda antes da segunda sessão.
• Cancelamento pelo cliente: Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência do início do serviço geram reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas incorrem em retenção de 30% do valor pago, para cobrir o tempo de preparação.
• Cancelamento pela Laguna Serena: Em caso de cancelamento por nossa parte, o valor será reembolsado integralmente.

6. Condições da prestação do serviço

• Os serviços são prestados presencialmente em Pelotas — RS ou por videoconferência, conforme combinado.
• Qualquer alteração de escopo após o início do serviço deve ser acordada por escrito e pode implicar ajuste de valor.
• Os prazos de entrega serão estabelecidos na proposta. Atrasos causados por falta de informação do cliente podem impactar os prazos sem gerar responsabilidade para a Laguna Serena.
• Tratamos as informações do seu negócio com discrição. Não compartilhamos dados de clientes com terceiros sem autorização, salvo quando exigido por lei.

7. Propriedade intelectual

Os métodos, modelos, planilhas e materiais desenvolvidos ou utilizados pela Laguna Serena permanecem de propriedade da empresa. Ao contratar o serviço, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos entregáveis no contexto do seu próprio negócio.

É vedada a reprodução, revenda ou distribuição de qualquer material recebido sem autorização prévia por escrito.

8. Isenções e natureza consultiva

Os serviços da Laguna Serena têm caráter consultivo e educativo. Oferecemos análises e orientações com base nas informações fornecidas, mas não substituímos assessorias contábil, jurídica ou financeira regulamentadas.

Os resultados do negócio dependem de inúmeros fatores fora do controle da Laguna Serena, incluindo condições de mercado, gestão do cliente e fatores externos. Não fazemos promessas de resultados específicos.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Laguna Serena por quaisquer danos decorrentes dos serviços não excederá o valor pago pelo serviço em questão.

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas orientações fornecidas, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação por escrito. Os efeitos da rescisão sobre valores pagos seguem as regras descritas na Seção 5 (Pagamentos).

As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, preferimos resolver a situação diretamente por meio de diálogo. Entre em contato conosco em [email protected] antes de qualquer medida formal.

Caso não seja possível um acordo amigável, o foro eleito para resolução de quaisquer litígios é o da Comarca de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, com aplicação das leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Este acordo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

• Acordo completo: Estes termos, junto com a proposta de serviço aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia permanente a ele.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço indicado na Seção 14.

13. Atualizações destes termos

Podemos revisar estes termos periodicamente. Atualizações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos já em curso, mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações indica que você as aceita.